Lista de Medicamentos de Venda Livre

Existe uma lista de medicamentos que podem ser vendidos sem receita médica, são chamados de medicamentos de venda livre ou medicamentos isentos de prescrição (MIP's).

Em inglês eles são referidos como "over-the-counter" (OTC) que significa "sobre o balcão".

Em sua maioria são analgésicos, vitaminas, antiácidos, laxantes e descongestionantes nasais.
Medicamentos para tratamento de sintomas leves, como febre, tosse, dor de cabeça, entre outros.

Esses medicamentos, de acordo com a legislação brasileira, tinham que ficar obrigatoriamente atrás do balcão, sem acesso direto pelo cliente.
Fazendo assim ser necessário a solicitação deles ao farmacêutico ou balconista, para que então possa dar a devida orientação quanto a sua administração, posologia, interações, interferência em exames laboratoriais e etc.

Medicamentos vendidos pela internet têm que ter obrigatoriamente a existência de uma farmácia real com um telefone para contato do paciente com o farmacêutico.



A RDC 138 de 29 de maio de 2003 publicada pela ANVISA é o principal regulamento dos MIP's e nela estabelece quais medicamentos são considerados isentos de prescrição.

Para ler a RDC 138 clique AQUI.



A RDC 44 de 2009 que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
No art. 40 que fala sobre a organização dos produtos farmacêuticos na área de circulação comum ou na área de circulação restrita aos funcionários diz no parágrafo segundo que a ANVISA poderá editar a relação dos medicamentos isentos de prescrição (MIP's) que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.




* Agora em 2012, foi aprovada a Lei 14.708 em 15/03/2012 que permite a organização em área de circulação comum, expostos no autosserviço e ao alcance do consumidor, todos os medicamentos isentos de prescrição médica.

Leia essa lei AQUI.


O CRF-SP divulgou uma nota de repúdio a publicação dessa lei. LEIA AQUI.

ABIMIP

ABIMIP é a associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Hoje em dia é uma associação que representa seus vários associados perante o governo, entidades, associações nacionais e internacionais, imprensa e população.

Os associados são industrias farmacêuticas que produzem e comercializam MIP's.

Foi criada inicialmente para agregar indústrias produtoras de MIP's em 1986, criação motivada pela defesa do direito à informação e contra a censura, pois havia um debate político na época que considerava a proibição da publicidade de medicamentos e outros produtos.

Essa junção inicial foi feita por três fabricantes, somente três indústrias: A Roche, Merrell Lepeti e De Angelis.

A associação com o passar dos anos recebeu diferentes nomes até em 2003 receber sua atual nomenclatura. E atualmente possui diversos associados.




* A Lista desses medicamentos de acordo com o anexo da RDC 138 de 29 de maio de 2003:

(Essa lista é chamada de Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE)).
Qualquer medicamento que se enquadrar nessa lista abaixo será considerado um GITE.







- Ácido Acetilsalicílico; Ácido. Cítrico; Bicarbonato (Na): (ALKA-SELTZER)
Comprimidos

- Ácido Ascórbico: (CECRISINA)
Comprimidos efervescentes

- Ácido bórico, Ác. Salicílico, dióxido (Ti): (LAURODERME)
Pó

- Ácido bórico, Ác. Salicílico, Oxido (Zn): (LAURODERME)
Creme

- Ácido láctico, lactosoro: (Lactacyd Ginecológico)
Sabão líquido

- Ácido láctico, lactosoro: (LACTACYD)
Sabão líquido

- Água e gordura: (NERIBASE)
Creme e Pomada

- Água Hamamelia: (OPTREX)
Solução oftálmica: 130mg/ml

- Alcatrão: (SABONETE DE ALCATRÃO)
Sabão

- Alho: (ÓLEO DE ALHO)
Cápsulas

- Arginina: (ASPARTEN 5)
Ampolas bebíveis: 5g (de Aspartato)
Cápsulas: 500mg

- Azintamida em associação: (COLERIN - F)
Drageias: (Azintamida, 50 mg e pancreatina, 100 mg)

- Benzalcónio, cloreto: (DYSTRON)
Sabonetes, Toalhetes e Solução ginecológica

- Benzidamina e Benzocaína : (TANTUM VERDE PASTILHAS)
Pastilhas: (Cloridrato Benzidamina 3mg e Benzocaína 2,5mg )
Colutório:

- Benzoato (Na), Licor amoniacal
Xarope

- Bisacodil
Drageias: 5mg

- Bromelaína: (ANANASE)
Comprimidos: 100.000 U I

- Cânfora, eucaliptol, mentol: (VICKS VAPOSPRAY)
Solução Nasal

- Canfora, Mentol, óleo eucalipto: (VICKS VAPORUB)
Pomada

- Canfora, Salicilato metilo: (VICKS INALADOR)
Solução para inalação

- Carbocisteína
Xarope: 5%

- CHA DIET

- Colina e Cetalcónio: (BUCAGEL)
Gel oral: (Salicilato de colina a 50%, 87 mg e Cloreto de Cetalcónio 0,1 mg)

- Complexo Vitamínico B,C: (BÊCÊ)
Cápsulas ou carteiras

- DEEP HEAT
Pomada e Spray

- DERYFIX
Pó para fixar dentes

- Enxofre: (SABONETE DE ENXOFRE)
Sabão

- Eucaliptol, Mentol, Timol, Terpinol e Guaiacol: (VALDA)
Pastilhas

- Fígado de bacalhau: (ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU)
Cápsulas

- Flúor: (ORATOL F)
Solução: (Fluoreto de sódio: 0,05g; Xilitol: 1,00g, Sacarina Sódica: 0,02g)

- Glicerina: (SABONETE DE GLICERINA)
Sabão

- Glutamina, Vit. Complexo B.: (FOSGLUTEN SUPER REFORÇADO)
Comprimidos

- Hidróxido de Magnésio: ( LEITE DE MAGNÉSIA PHILLIPS)
Gel: 8,5% fr. 120ml

- Mentholatum: (MENTHOLATUM)
Boião e Latinhas
Inalador e Pastilhas

- Multivitaminas, Sais Minerais e Ácido Fólico
Comprimidos revestidos: (Centrum )

- N - diethyltoluamida: (CAMBACT INSECT REPELLENT)
Fr. 50g

- Pantenol: (BEPANTHENE)
Creme: 5%

- Picossulfato de Sódio: (GUTTALAX)
Solução oral: 0,75%

- Rutina e Vitamina C: (RUTINICÊ FORTÍSSIMO)
Comprimidos: (Rutina, 25mg; Vitamina C, 500mg)

- Saccharomyces boulardii: (FLORAL-250)
Cápsulas: 250 mg
Pó

- Sal de fruta: (ENO)
Comprimidos mastigáveis: (Carbonato de cálcio 360 mg; Carbonato de magnésio, 140 mg;
Glucose 1g)

- Sal de fruta: (ENO LIMÃO)
Pó e carteiras: Bicarbonato de Sódio B.P. 2,32g e Ácido Cítrico 0,50g)

- VASELINA ESTERILIZADA
Pomada

- Vitamina A + B6 + E: (ESCLEROBION)
Drageias: (Vitamina A 30 000 U.I, Vitamina B6 40 mg, Vitamina E 70 mg)

- Vitamina A Composta: (GRETALVITE)
Pomada

- Vitaminas +Sais minerais e outras associações(fosfo-astenil)
Solução oral: ampolas 10ml

Publicidade

Esses medicamentos são os únicos que tem publicidade permitida para o público geral.
E devem apresentar avisos específicos a alguns deles no final de cada comercial.

No geral devem apresentar os seguintes avisos:
1 - "Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado".

2 - "(Nome comercial ou substância ativa) é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos. Procure o médico e o farmacêutico. Leia a bula".

Os que exigem receita médica e os controlados têm publicidade restrita para profissionais de saúde e publicações especializadas.